A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados alcançou um marco significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece diretrizes para a elaboração da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) no Brasil. A PITCE, cujo objetivo é impulsionar setores estratégicos da economia, foi o centro das discussões, destacando-se pela exigência de alinhamento com a descarbonização da economia e a transição para fontes renováveis.
Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o Projeto de Lei 4133/23 determina que cada presidente, no primeiro ano de mandato, elabore sua política, com vigência até o término do ano seguinte, seguindo uma abordagem semelhante aos atuais Planos Orçamentários Plurianuais (PPAs). O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), optou por aprovar o texto integralmente, sem alterações.
Goetten ressaltou avanços cruciais, destacando a importância da PITCE em lidar com desafios climáticos, considerando-a fundamental para a atual crise ambiental. O foco no impulso da “reindustrialização” do país foi reconhecido como um aspecto crucial do projeto.
A proposta, agora em análise conclusiva, passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Objetivos da PITCE:
- Definição Setorial: Os objetivos serão delineados em termos setoriais estratégicos, visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
- Metas Quantificadas: Cada objetivo gerará metas quantificadas, avaliadas por indicadores específicos.
- Relatório Anual: O governo compromete-se a enviar um relatório anual ao Congresso, detalhando o diagnóstico das metas estabelecidas.
- Instrumentos Utilizados: A PITCE poderá empregar instrumentos variados, como empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
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