Números registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2020 indicam crescimento significativo de um mercado no Brasil. De acordo com relatório produzido pela instituição, o país mais do que dobrou o volume de importação de medicamentos com base em cannabis medicinal.
Nos seis primeiros meses do ano, segundo a Anvisa, o Brasil emitiu 7.061 autorizações para importação de medicamento à base de cannabis. Em igual período do ano anterior haviam sido 3.341 pareceres positivos. Em junho, por exemplo, o volume subiu de 741 para 1.497 entre 2019 e 2020.
Como é a legislação sobre cannabis medicinal no Brasil
O plantio de cannabis para uso medicinal ou científico é permitido no Brasil desde 2006. A lei que regulamentou isso é a 11.343, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecida como “Lei de Drogas”.
Em 2014, a Anvisa autorizou importação de remédios com CBD (canabidiol), substância extraída da cannabis. Cinco anos depois, a mesma agência aprovou uma resolução que regulamenta pesquisa, produção e venda de medicamentos de cannabis no país, ainda que não tenha autorizado o plantio.
A resolução libera venda de medicamentos para uso oral ou nasal, em formato de comprimido ou líquido, além de soluções oleosas. A comercialização pode acontecer apenas em farmácias ou drogarias, sem manipulação e com apresentação de receita médica.
Durante os três anos de vigência da resolução, os produtos são identificados como “à base de cannabis” e não recebem classificação de medicamentos. O texto explica que o prazo e os cuidados com designação refletem a necessidade de maior volume de testes no segmento.
Os produtos à base de cannabis podem ser fabricados no Brasil (com matéria prima importada) ou importados diretamente. Para isso, as empresas devem ter certificado de boas práticas emitido pela Anvisa, autorização especial de funcionamento, documentação técnica de qualidade, condições operacionais para análise e controle de qualidade e informações sobre os principais canabinoides presentes.
Como a resolução impactou o mercado de cannabis
O principal produto à base de cannabis que está à venda em farmácias do Brasil custa R$ 2 mil e tem CBD isolado. Ainda que o preço seja um impeditivo para uma parcela da população local, o processo de importação, que antes demorava pelo menos 90 dias apenas para ser autorizado, passou a ser mais célere e hoje dura menos de um mês.
A Anvisa também atuou na validade da autorização de importação. O aval, que anteriormente servia para um ano, agora abarca dois anos.
As mudanças processuais impactaram o mercado. O Brasil havia importado 18.921 produtos à base de cannabis em 2019, e neste ano já foram 16.152 apenas no primeiro semestre.
Atualmente, os produtos à base de cannabis são usados no tratamento de patologias como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica. No entanto, o leque de possibilidades está longe de estar definido.
Direção,
Marcus Vinicius Tatagiba
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